Demissão Sem Justa Causa: Quais São os Direitos do Trabalhador?
Ser demitido sem justa causa é uma situação delicada, mas o trabalhador não está desamparado. A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos e verbas rescisórias que devem ser pagas pelo empregador. Neste artigo, explicamos de forma simples e direta o que o trabalhador tem direito a receber em caso de demissão sem justa […]
O Que Fazer em Caso de Danos Morais? Saiba Como Funciona a Indenização
Ser vítima de uma situação que atinge sua honra, imagem, privacidade ou dignidade pode gerar muito mais do que desconforto: pode configurar dano moral, e a vítima tem o direito de buscar indenização na Justiça. Mas o que, de fato, caracteriza um dano moral? Quando é possível pedir uma reparação? E como funciona esse processo? […]
Comprei um Produto com Defeito: Quais São Meus Direitos?
É frustrante adquirir um produto e, ao usá-lo pela primeira vez, perceber que ele está com defeito. Nessas situações, muitos consumidores não sabem exatamente o que fazer ou a quem recorrer. A boa notícia é que a lei brasileira oferece proteção para quem passa por isso. Neste artigo, você vai entender quais são os seus […]
Contrato de Compra e Venda de Imóvel: O Que Observar Antes de Assinar?
Adquirir um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, esse processo exige atenção redobrada, principalmente na hora de assinar o contrato de compra e venda. Pequenos detalhes podem gerar grandes problemas no futuro se não forem observados com cuidado. Neste artigo, vamos destacar os principais pontos que você deve verificar […]
É Possível a Usucapião De Imóvel Objeto De Herança Por Um Dos Herdeiros?
Muito comum dentre as famílias que um dos herdeiros, após o falecimento dos genitores, continue residindo, sozinho, no imóvel de propriedade dos pais. Quando do falecimento, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme disposição do art. 1.784 do Código Civil. É o chamado princípio da saisine, cujo marco inicial se dá […]
É Possível A Transferência De Veículo De Herança Sem A Abertura De Inventário?
A Lei n.º 6.858/80 dispõe acerca da possibilidade de levantamento de valores inexpressivos, pelos herdeiros, de saldo deixado pelo falecido em contas corrente ou poupança, caso inexistam outros bens a partilhar, sem a necessidade de abertura de inventário, através de alvará judicial. A jurisprudência, por sua vez, vem estendendo tal possibilidade à transferência de veículos […]