É frustrante adquirir um produto e, ao usá-lo pela primeira vez, perceber que ele está com defeito. Nessas situações, muitos consumidores não sabem exatamente o que fazer ou a quem recorrer. A boa notícia é que a lei brasileira oferece proteção para quem passa por isso.
Neste artigo, você vai entender quais são os seus direitos em caso de produto com defeito e como agir para garantir a reparação adequada.
O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que todo produto deve apresentar qualidade, segurança e estar em condições adequadas de uso.
Quando o item comprado apresenta um vício (defeito que o torna impróprio para o uso ou reduz seu valor), o consumidor tem o direito de exigir a solução do problema.
Prazo para Reclamar
O consumidor tem um prazo para reclamar do defeito, contado a partir da entrega do produto:
- 🛍️ 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos);
- 📱 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, etc.).
Caso o defeito seja oculto (ou seja, só apareça com o tempo), o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema é identificado.
E Se o Problema Não For Resolvido?
Após reclamar, o fornecedor tem até 30 dias para consertar o produto. Se isso não acontecer, o consumidor pode escolher entre:
- ✅ Troca do produto por outro igual, em perfeitas condições;
- 💰 Devolução do valor pago, com correção monetária;
- 💳 Desconto proporcional no preço pago.
Precisa de Nota Fiscal?
Embora a nota fiscal seja uma prova importante, a ausência dela não impede o consumidor de exercer seus direitos. É possível comprovar a compra por outros meios, como e-mails, prints de conversa ou comprovantes de pagamento.
Comprei Online, Me Arrepedi. Posso Devolver?
Sim! Em compras feitas fora do estabelecimento físico (pela internet, telefone ou catálogo), o consumidor tem até 7 dias para desistir da compra, mesmo que o produto não tenha defeito. Esse é o chamado direito de arrependimento.
Conclusão
Você não precisa aceitar prejuízo ao comprar um produto com defeito. O Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos — e, quando eles não são respeitados, é fundamental buscar orientação jurídica.
Se você passou por alguma situação parecida e precisa de ajuda, entre em contato com uma advogada especializada em Direito do Consumidor para analisar seu caso e garantir seus direitos.
