Ser demitido sem justa causa é uma situação delicada, mas o trabalhador não está desamparado. A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos e verbas rescisórias que devem ser pagas pelo empregador.
Neste artigo, explicamos de forma simples e direta o que o trabalhador tem direito a receber em caso de demissão sem justa causa.
O Que é Demissão Sem Justa Causa?
É quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido nenhuma falta grave. Ou seja, é uma decisão unilateral da empresa, por motivos internos ou estratégicos.
Nesse caso, a lei assegura uma série de direitos ao empregado dispensado.
Quais São os Direitos do Trabalhador?
Ao ser demitido sem justa causa, o empregado tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário
Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. - Aviso prévio
- Trabalhado: o funcionário continua trabalhando por até 30 dias após ser avisado.
- Indenizado: o empregador paga o valor equivalente aos 30 dias, sem exigir que o trabalhador cumpra o período.
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Caso o trabalhador tenha férias acumuladas ou proporcionais ao tempo de trabalho, com o adicional de 1/3 previsto na Constituição. - 13º salário proporcional
Valor calculado com base nos meses trabalhados durante o ano. - Multa de 40% sobre o FGTS
O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total depositado na conta do FGTS do empregado durante o contrato. - Saque do FGTS
O trabalhador poderá sacar o saldo total do seu FGTS após a demissão. - Seguro-desemprego
Se preenchidos os requisitos (tempo de trabalho, formalização e não ter sido demitido por justa causa), o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho.
Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias
O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. O não pagamento nesse prazo pode gerar multa ao empregador, prevista na CLT.
E Se Houver Alguma Irregularidade?
Caso o trabalhador perceba que algo foi pago incorretamente ou esteja faltando, é fundamental procurar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode analisar o caso, calcular os valores corretamente e, se necessário, entrar com uma ação para garantir os direitos violados.
Conclusão
A demissão sem justa causa pode ser difícil, mas é importante conhecer seus direitos para evitar prejuízos. Verifique com atenção o que está sendo pago, peça os comprovantes e, diante de qualquer dúvida, consulte uma advogada especializada em Direito do Trabalho.
